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ENTREVISTA: Adriano Krukoski, engenheiro e Coronel do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul

03.05.2019 | EM Notícias

Uma das etapas mais importantes de qualquer tipo de construção é a obtenção do aval das autoridades competentes sobre o sistema de Prevenção e Proteção Contra Incêndio, o PPCI. Este protocolo de segurança pode ser baseado em rede de hidrante, sprinklers (ou chuveiros automáticos) ou bombas de incêndio.

Para explicar melhor o que é o PPCI, convidamos o engenheiro e Coronel do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul, Adriano Krukoski, especialista na área.

O que é o Plano de Proteção Contra Incêndio e onde se aplica?

Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI), é um processo que contém os elementos formais, que todo proprietário ou responsável pelas áreas de risco de incêndio e edificações deve encaminhar ao Corpo de Bombeiros Militar, conforme orientações do referido órgão. O PPCI será exigido na sua forma completa, simplificada ou ainda por Certificado de Licenciamento (CLCB), de acordo com o uso, a classificação, sua área e a atividade desenvolvida na edificação. O Plano Simplificado (PSPCI) é um processo que contém um conjunto reduzido de elementos formais, em função da classificação de ocupação, carga de incêndio e uso da edificação, que dispensa a apresentação do Projeto de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PrPCI.

Este PrPCI é o projeto técnico que contém o conjunto de medidas que visam prevenir e evitar o incêndio, permitir o abandono seguro dos ocupantes da edificação e áreas de risco de incêndio, dificultar a propagação do incêndio, proporcionar meios de controle e extinção do incêndio e permitir o acesso para as operações do Corpo de Bombeiros. O PrPCI será elaborado por profissional registrado e com a devida atribuição no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA/Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA (Sistema CONFEA/CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, acompanhado da devida ART/CREA ou RRT/CAU.

Conforme a Lei 14.376/2013, e suas alterações, todas as edificações deverão possuir Alvará do Corpo de Bombeiros, abrindo exceção apenas para as edificações de uso residencial exclusivamente unifamiliares; residências exclusivamente unifamiliares localizadas em edificação com ocupação mista de até 2 (dois) pavimentos, desde que as ocupações possuam acessos independentes; propriedades destinadas a atividades agrossilvipastoris, excetuando-se silos e armazéns, que serão regulamentadas por RTCBMRS e empreendedor que utilize residência unifamiliar, sem atendimento ao público ou estoque de materiais.

Qual é o objetivo do PPCI?

Como dito anteriormente, o PPCI tem por objetivo prevenir e evitar o incêndio, permitir o abandono seguro dos ocupantes da edificação e áreas de risco de incêndio, dificultar a propagação do incêndio, proporcionar meios de controle e extinção do incêndio e permitir o acesso para as operações do Corpo de Bombeiros. Podemos dizer que o PPCI também tem um objetivo secundário que é o de definir exatamente as responsabilidades em caso de sinistros, o que na época do incêndio de Santa Maria em 2013, foi muito difícil delimitá-las.

Existe uma legislação nacional de regulamentação do PPCI?

Sim, a Lei Federal nº 13.425, de 30 de março de 2017, estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; e dá outras providências.

Quem é responsável por fiscalizar os PPCI's?

Conforme o Art 10 da Lei Complementar 14.376/2013, e suas alterações, compete ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul (CBMRS), ouvido seu corpo técnico, regulamentar, analisar, vistoriar, fiscalizar, aprovar as medidas de segurança, expedir o APPCI e aplicar as sanções previstas nesta Lei Complementar, bem como estudar e pesquisar medidas de segurança contra incêndio em edificações e áreas de risco de incêndio.

Como o incêndio na Boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013, impactou no aumento da fiscalização?

Acredito que, na época, além da fiscalização de rotina, o que aumentou muito foram as denúncias. Em paralelo, todos os responsáveis pelas edificações trataram de regularizá-las, o que ocasionou uma grande demanda junto ao Corpo de Bombeiros. Com a edição da “Lei Kiss”, em 27 de dezembro de 2013, às vésperas de uma operação Golfinho no litoral gaúcho, a situação da análise de processos junto ao CBMRS, agravou-se bastante.

Porém, com a criação do Conselho Estadual de Prevenção e Proteção Contra Incêndios, com a regulamentação da Lei por decretos, somadas às Resoluções Técnicas, hoje a prevenção de incêndios e a legislação avançaram bastante no nosso Estado.

Quais são os equipamentos e medidas necessárias para a implementação do PPCI em um estabelecimento?

Eles variam muito de acordo com a área edificada, o grau de risco da edificação, sua carga incêndio, sua altura e ocupação. Pode ir desde a simples instalação de extintores, sinalização por placas e iluminação de emergência até sistemas complexos como compartimentações, controle de fumaça e chuveiros automáticos. E qualquer dos casos, sempre haverá a necessidade de ter pessoas treinadas para operarem os sistemas e auxiliarem as pessoas a abandonarem a edificação em segurança.